O anúncio não estava planeado para hoje, mas foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais num debate parlamentar em que a oposição criticou o Governo pelo aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural.
Um total de 700 mil agregados familiares vão beneficiar das tarifas reduzidas de gás e electricidade, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
“Os beneficiários do complemento solidário para os idosos, do Rendimento Social de Inserção, do subsídio social de desemprego, os beneficiários do primeiro escalão do abandono família e da pensão social de invalides. Estamos a falar de 700 mil agregados familiares”, revelou o governante.
O anúncio não estava planeado para hoje, mas foi avançado num debate parlamentar em que a oposição criticou o Governo pelo aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural.
A socialista Sónia Fertuzinhos disse que a “troika” não obrigava a este calendário, muito menos a uma subida tão grande da taxa de IVA.
“Nada obriga a antecipação deste aumento para Outubro de 2011, como nada obriga à passagem da taxa reduzida de IVA de 6% para a taxa máxima de 23%. Por isso, para o PS, o que importa discutir hoje não é o que faz parte do nosso acordo com a troika, mas a opção do Governo e da exclusiva responsabilidade do Governo neste aumento”, acusou Sónia Fertuzinhos.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais insistiu que as contrapartidas pelo empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia obrigaram a estas alterações.
Paulo Núncio argumentou que na União Europeia já 20 países tributam a electricidade à taxa normal de IVA, mas os comunistas lembraram que se em Portugal a taxa é de 23%, há países onde o IVA máximo chega a ser 8% inferior.
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