O Tribunal de Oeiras deu razão ao PCTP- MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses). Um dia depois de ter indeferido a providência cautelar do MEP (Movimento Esperança Portugal), outro juiz do mesmo tribunal vem obrigar as televisões a incluir os pequenos partidos nos debates.
As providências cautelares do MRPP e do MEP entraram no mesmo dia no Tribunal de Oeiras, mas acabaram por ter desfechos muito diferentes, depois de terem sido distribuídas a juízes diferentes.
Enquanto na quinta-feira, o MEP viu recusado o pedido de debater nas televisões com os partidos com assento parlamentar, esta sexta-feira o MRPP ficou com a garantia de que RTP, SIC e TVI serão obrigadas a incluí-lo nos debates.
Na sentença a que o SOL teve acesso, o juiz determina que os três canais devem realizar «debates na modalidade frente-a-frente» até ao dia 3 de Junho.
Caso as televisões não cumpram esta decisão, o juiz avisa que estarão a incorrer «na prática de desobediência qualificada».
A partir de dia 27 de Maio, data da sentença, e até ao dia 3 de Junho, as televisões terão de pagar mil euros por cada dia em que não cumprirem a decisão e realizarem os debates.
«É uma decisão histórica», comenta Joaquim Pedro Cardoso da Costa, dirigente e advogado do MEP, que classifica como «incompreensível» a diferença de entendimentos entre o juiz que apreciou a sua providência cautelar e o que deu razão ao MRPP.
Cardoso da Costa apela, agora, «a todos os partidos, incluindo os com assento parlamentar, que foram cúmplices e coniventes com uma injustiça, a participar em debates».
A uma semana do fim da campanha das legislativas, Joaquim Pedro Cardoso da Costa gostaria de ver todos os partidos a participar nos debates.
«É possível desde que se chegue a acordo quanto a um modelo que o permita», justifica, ressalvando que o MEP não está interessado «em debates a 15 ou a 17, nos quais ninguém consegue falar ou debater ideias».
O jurista sublinha que a decisão do Tribunal de Oeiras em relação à providência interposta por António Garcia Pereira, líder do MRPP, «vai ter consequências», por ser a primeira vez que um tribunal deixa claro o princípio da igualdade entre partidos ainda antes das eleições.
«Antes, o que acontecia era que a CNE (Comissão Nacional de Eleições) aplicava multas às televisões a posteriori», recorda o dirigente do MEP, explicando ter esperança de que esta decisão venha a mudar a atitude das televisões em relação aos pequenos partidos.
«Nas presidenciais, todos os candidatos tiveram o mesmo tratamento. E veja-se o que aconteceu: os portugueses ficaram a conhecer José Manuel Coelho e ele teve 190 mil votos», frisa Joaquim Pedro Cardoso da Costa.
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