Bruxelas propõe imposto sobre os bancos e IVA europeu

Criação do imposto serve para financiar cofres comunitários.

A criação de um imposto sobre os bancos e um novo IVA europeu para financiar os cofres comunitários constitui a grande novidade da proposta de orçamento da UE para o período 2014-2020 apresentada pela Comissão Europeia, esta quarta-feira.

A proposta apresentada em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e pelo comissário europeu do Orçamento, Janusz Lewandowski, constitui o início de um processo negocial, com o Conselho e o Parlamento Europeus, que se prevê longo e difícil, dada por exemplo a oposição de Estados membros a medidas como a criação de impostos.

O envelope financeiro proposto por Bruxelas para o próximo quadro financeiro plurianual ascende no seu conjunto, em promessas de financiamento, a 1.025 mil milhões de euros (cerca de 1,05 do PIB europeu), o que representa um aumento de 5 por cento relativamente àquele actualmente em vigor (2007-2013), embora o actual represente 1,07 por cento da riqueza europeia.

Todavia, o aumento em 5 por cento do montante global também promete desencadear descontentamento, já que vários Estados membros, com os «grandes» (Alemanha, Reino Unido e França) à cabeça, têm vindo a reclamar um «congelamento», face aos tempos de austeridade.

Na proposta hoje apresentada para as chamadas «perspectivas financeiras», o orçamento plurianual, para 2014-2020, o executivo comunitário explica a sugestão de criação de um imposto sobre os bancos (transacções financeiras ou actividade bancária) com a necessidade de melhorar os recursos para o orçamento da UE, garantindo que tal pode ser feito sem prejuízo dos Estados membros.

Actualmente, o financiamento do orçamento plurianual da UE é feito em cerca de três quartos (76 por cento) pelas contribuições de cada Estado membro em função da sua riqueza, sendo o restante proveniente dos chamados «recursos próprios», como direitos aduaneiros e uma parcela do IVA recolhido por cada Estado membro.

Qual é o objectivo?

De acordo com a Comissão, o objectivo da proposta «não é aumentar o orçamento», mas torná-lo mais sólido, baixando as contribuições directas dos Estados membros, que também deixariam de contribuir com o recurso do IVA nacional.

A Comissão lembra que a criação de novos recursos próprios está prevista no Tratado de Lisboa, e se a proposta de Bruxelas se concretizasse tal significaria que os chamados recursos próprios contribuiriam no horizonte de 2020 para metade do orçamento da UE.