Finanças forçam correcções fiscais de 42 milhões de euros a SGPS

Investigação a grandes grupos económicos incidiu em esquemas de planeamento fiscal agressivo.

O cumprimento das obrigações tributárias dos grandes grupos económicos foi passado a pente fino pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) nas auditorias realizadas em 2010. Os resultados do controlo efectuado são agora conhecidos: as auditorias realizadas originaram correcções à matéria colectável de 42 milhões de euros. Um montante que decorre de irregularidades detectadas em operações de planeamento fiscal agressivo, na tributação dos lucros distribuídos e das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de participações.

"No âmbito do controlo do cumprimento das obrigações tributárias de grupos económicos - SGPS, as auditorias realizadas originaram propostas de correcção à matéria colectável no valor de 42 milhões de euros, participadas oportunamente à DGCI", revela a IGF no relatório de actividades referente a 2010.

Na mira das auditorias realizadas que deram origem a estas correcções esteve cumprimento das suas obrigações tributárias e, adianta o relatório, "as grandes operações económicas gizadas a coberto de um planeamento fiscal, por vezes, abusivo".

Nas intervenções no domínio e supervisão do regime das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e das Sociedades de Gestão de Investimento Imobiliário (SGII), a IGF dá conta que foram realizados 1109 controlos internos de regularidade, 10 análises económico-financeiras internas de supervisão e 9 auditorias externas. Na sequência destas intervenções, os acréscimos à matéria colectável ascenderam a 801 milhões de euros, tendo sido anulados os acréscimos aos resultados líquidos de duas empresas, no montante de 630 milhões de euros "resultantes de titularização de créditos futuros, sem efeitos fiscais imediatos, mas que se destinavam, no futuro, a reduzir a matéria colectável de IRC em igual montante".

Como principais resultados da actividade de supervisão e controlo tributário destas entidades desenvolvida em 2010, a IGF salienta que foram cumpridas as disposições legais relativas ao regime jurídico das SGPS, tendo, no entanto, sido detectadas irregularidades que originaram a sugestão de correcções fiscais à DGCI e a instauração pela IGF de processos de contra-ordenação.

Foram instaurados 51 processos de contra-ordenação, de que resultaram coimas aplicadas no valor de 60,3 mil euros, já pagas, e de 36,7 mil euros notificadas para pagamento. O relatório da IGF revela ainda que foi ainda efectuada uma participação ao Banco de Portugal, relativa a exercício indevido de actividade creditícia.

Sobre as acções desenvolvidas, em 2010, a IGF destaca que foi dada especial atenção a grandes operações económicas "gizadas a coberto de um planeamento fiscal, por vezes, abusivo, que distorcem a concorrência, acentuam as desigualdades tributárias e representam um muito relevante impacto na arrecadação da receita fiscal".

Sobre o controlo do planeamento fiscal agressivo, a IGF considera ter havido uma evolução "muito positiva" com as medidas legais desencadeadas em 2008 relativamente a comunicação e controlo de esquemas de planeamento fiscal agressivo, embora, frisa, com "resultados pouco expressivos" até ao momento.