PSD quer colocar limite ao défice na Constituição

Os sociais-democratas deixam cair uma revisão da Constituição mas abrem excepção caso os socialistas apoiem um limite ao défice no Texto Fundamental.

Os sociais-democratas deixam cair uma revisão total da Constituição esta legislatura mas desafiam o PS a aceitar impor um limite ao défice e ao endividamento no Texto Fundamental. O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, deixou o desafio esta tarde na abertura das jornadas parlamentares do partido, no Fundão. “Abriremos uma única excepção se houver disponibilidade do PS para, a exemplo do que sucedeu em Espanha, constitucionalizarmos limites aos níveis de défice e do endividamento”, disse. Logo depois reforçou a intenção dos sociais-democratas de darem resposta às exigências da Alemanha e da França: “Era bom que o PS desse resposta a esta questão”.

A Alemanha e a França querem que os Estados-membros coloquem nas respectivas constituições os limites ao défice e ao endividamento como forma de controlar o endividamento excessivo dos países da zona euro. Este fim-de-semana, no congresso do PS, o líder dos socialistas, António José Seguro não quis pronunciar-se sobre esta medida, mas é conhecido da parte dos socialistas os entraves a que seja introduzida na Constituição uma norma que limite o défice e o endividamento do país. Aliás, Francisco Assis, adversário de Seguro nas eleições internas mostrou-se contra o limite.

No discurso de abertura das jornadas parlamentares, Luís Montenegro, referiu o facto de o PSD não avançar com a revisão da Constituição nesta sessão legislativa, uma notícia avançada pelo Público. Montenegro justificou o facto de o PSD deixar cair a revisão da Constituição: “Este ímpeto reformador do PSD esbarrou numa teimosa postura de imobilismo e de complexo ideológico do PS. O PSD não teve nem tem coragem e ambição para aprofundar e modernizar na Constituição a nossa democracia”, disse. À “teimosia do PS”, Montenegro juntou ainda “a necessidade do país se concentrar hoje em cumprir o seu programa de ajustamento financeiro, e de promover reformas estruturais inadiáveis, julgo ser oportuno clarificar que o PSD não apresentará nesta sessão legislativa qualquer projecto de revisão constitucional”. O líder parlamentar não referiu no entanto quando pensam os sociais-democratas repescar o projecto de revisão constitucional, uma das principais bandeiras de Passos Coelho.